A Corregedoria do TRT da 9ª. Região decidiu pela irregularidade da proibição estabelecida pelo magistrado da 5ª. Vara do Trabalho de São José dos Pinhais de que advogados adentrassem ao fórum trabalhista por ocasião da realização das audiências de oitiva de testemunhas e partes. O juiz estava determinando que os...
OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital
Em ofício encaminhado para a diretoria de atendimento do INSS, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital. No documento, o presidente da comissão da seccional, Leandro Pereira, argumenta que a organização interna do INSS permite “a...
OAB Paraná lança III Diagnóstico da Advocacia Iniciante
Com o objetivo de delinear o perfil da advocacia em começo de carreira no estado, a Comissão da Advocacia Iniciante (CAI) da OAB Paraná lança o III Diagnóstico da Advocacia Iniciante, focado nos profissionais com até 5 anos de inscrição na Ordem. Os resultados da pesquisa servirão de base para...
Projudi: troca da modalidade da contagem de prazos poderá causar instabilidade no sistema
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) iniciou nesta terça-feira (16) a troca da modalidade da contagem de prazos, de prorrogação para suspensão, conforme previsto no Decreto Judiciário nº 151/2021. A alteração poderá causar instabilidade e lentidão no Projudi nos próximos dias, uma vez que a medida demandará o recálculo...
OAB Paraná lança Cartilha de Prevenção e Combate às Fraudes contra Consumidores
A intensificação do comércio eletrônico no Brasil exige atenção dos consumidores em relação a golpes na internet. Atenta a este cenário, a Comissão de Defesa do Consumidor lança nesta terça-feira (16) a Cartilha de Prevenção e Combate às Fraudes contra Consumidores. A publicação traz informações sobre os cuidados básicos de...
TRF4 permite adiamento de audiências e perícias mediante simples requerimento
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região recomenda que audiências virtuais que exijam o deslocamento de partes e testemunhas aos escritórios de advocacia sejam canceladas mediante simples requerimento do advogado ao juiz do feito. Na decisão, a corte recomenda ainda que “audiências cíveis ou criminais, que devam ser...
TJ-PR informa que prazos no Projudi ainda estão sendo ajustados à suspensão decretada
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou a representantes da OAB Paraná que os ajustes no Projudi em relação aos prazos ainda estão sendo feitos e os advogados não serão prejudicados devido às alterações. Mesmo que em alguns casos apareçam...
Direito do Trabalho em pauta na programação do mês da mulher na OAB Paraná
A OAB Paraná promoveu nesta segunda-feira (15) um debate sobre a mulher e o Direito do Trabalho, com as participações da secretária-geral adjunta da seccional, Christhyanne Bortolotto, e das conselheiras estaduais Maíra Fonseca e Kelly Cristina de Souza. Parte da programação do mês da mulher na OAB Paraná, o diálogo...
Programa + Apoio ao Exercício Profissional oferece suporte para gestão contábil, administrativa e financeira
Uma parceria firmada entre a Caixa de Assistência de Advogados (CAA-PR) e a Innove Soluções Empresariais garante suporte para gestão contábil, administrativa e financeira aos advogados paranaenses. A assessoria contábil gratuita integra o Programa + Apoio ao Exercício Profissional, que oferece serviços e benefícios para facilitar o trabalho da advocacia....
Evento on-line aborda contratos bancários e futuro no agronegócio
As comissões de Direito Bancário e de Direito e Agronegócio da OAB Paraná estão o evento on-line Contratos Bancários e Futuro no Agronegócio. A transmissão será no dia 16 de março, às 18h30, pelo Youtube da Escola Superior da Advocacia (ESA). Os palestrantes serão Anderson Ricardo Fogaça, Heloisa Bagatin Cardoso,...
Processo penal é centro do debate no congresso em homenagem a Julio Maier
Realizado no formato virtual, o VIII Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória em homenagem ao Professor Julio Maier foi aberto nesta segunda-feira (15/3) na OAB Paraná. Assim como a Escola Superior de Advocacia (ESA), a seccional co-realiza o evento junto com o Observatório. Depois de breve apresentação, o presidente...
DTIC informa que prazos do no Projudi estão sendo atualizados
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou à ouvidoria da OAB Paraná que a suspensão de prazos decretada pelo tribunal está sendo atualizada no Projudi. Os prazos estão suspensos e durante o dia, nesta segunda-feira (15), deverá ocorrer a atualização...