O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estará em recesso, com a suspensão do expediente forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A suspensão dos prazos processuais se prolonga de 7 a 20 janeiro, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento. As medidas ocorrem de...
Recesso: atendimento telefônico para urgências
Durante o recesso administrativo, o atendimento na OAB Paraná ocorrerá exclusivamente por telefone, em regime de plantão. Para demandas urgentes, o contato deve ser feito pelo telefone (41) 98541-4748. Não haverá atendimento por WhatsApp no período. O setor de prerrogativas funcionará em regime de plantão 24 horas, pelo número 0800...
Exame de Ordem: prova objetiva terá novo local em Ponta Grossa
O Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR) informaram, nesta terça-feira (16/12), a alteração do local de aplicação da prova objetiva (1ª fase) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU) no município de Ponta Grossa...
Avanços institucionais da OAB Paraná são reconhecidos com Prêmio Mecenas e Embaixadores da Inovação
O empenho institucional da OAB Paraná na promoção da inovação, da modernização de serviços e do fortalecimento do acesso à justiça foi reconhecido na segunda-feira (15/12) com a entrega do Prêmio Mecenas e Embaixadores da Inovação, concedido pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial do Paraná (SEIA), em...
OAB Paraná realiza mobilização em Curitiba para alertar população sobre golpe do falso advogado
A OAB Paraná realizou esta semana uma ampla ação de conscientização para o combate ao golpe do falso advogado em Curitiba. A mobilização ocorreu de forma simultânea em dez pontos estratégicos da capital, por meio da distribuição de panfletos e orientação direta à população. A iniciativa reforça o compromisso da...
Justiça Militar prorroga prazos do dia 16 de dezembro
Por meio da Portaria-Auditoria da 5ª CJM nº543 ficam prorrogados para o dia 17 de dezembro os prazos que se iniciarem ou completarem em 16 de dezembro.
OAB Cidadania e Migração reúne dezenas de pessoas em busca de orientação jurídica e acesso a serviços essenciais
A OAB Paraná promoveu no domingo (14/12) o OAB Cidadania e Migração, ação dedicada a oferecer orientação jurídica, encaminhamentos e apoio institucional para migrantes e cidadãos em situação de vulnerabilidade. O evento foi realizado das 9h às 15h, na Rua Brasilino Moura, 171, e reuniu dezenas de pessoas em busca...
TJ-PR inicia implantação do eproc. OAB-PR lança pesquisa para ouvir a advocacia sobre a transição
O Tribunal de Justiça do Paraná deu início na última terça-feira (9/12) à implantação do sistema eproc na Justiça Estadual, conforme estabelece o Decreto Judiciário nº 647/2025. O projeto-piloto será restrito ao processamento e julgamento de feitos de competência delegada nas Comarcas de Porecatu, Loanda, Cantagalo, Palmas e Tomazina. A...
OAB Cidadania e Migração vai oferecer orientação jurídica para migrantes e toda população de Curitiba
A OAB Paraná realiza no próximo domingo (14), o “OAB Cidadania e Migração”. A mobilização busca promover a efetividade dos direitos humanos, ampliar o acesso à informação e facilitar o encaminhamento do público a serviços essenciais, políticas públicas e orientações jurídicas para pessoas migrantes e outros cidadãos em situação de...
OAB Paraná orienta sociedades de advogados sobre distribuição de lucros apurados até 2025
A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná preparou um parecer com orientação dirigida às sociedades de advogados sobre os impactos da recém-sancionada Lei nº 15.270/2025, que instituiu o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). A ata de distribuição de lucros deve ser protocolada no processo eletrônico da...
I Moot de Direitos Humanos reuniu mais de 60 equipes de todo o país
A etapa final do I Moot de Direitos Humanos da OAB Paraná integrou advocacia, comunidade acadêmica e especialistas em uma intensa imersão prática voltada à promoção e à defesa dos direitos humanos. A competição nacional inédita no país, realizada em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), reuniu mais...
Atendendo pleito da OAB-PR, Governo do Paraná publica decreto que suspende prazos processuais administrativos entre 20/12/25 e 20/01/26
Atendendo pleito da OAB Paraná, o Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 12.124, que suspende os prazos processuais administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026. A medida segue o disposto no art. 225...