Entre as ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano de atuação estão o cadastramento de advogados para atuar como dativos junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, Varas Criminais e Delegacias da Mulher; uma campanha em parceria com o GRPCom que irá divulgar o direito à orientação e assistência por profissional da Advocacia, viabilizando o acesso à Justiça; a participação no projeto Casa da Mulher Brasileira, com a orientação, assistência e acompanhamento da mulher em situação de violência; além de cursos e palestras.
De acordo com a presidente da CEVIGE, Sandra Lia Bazzo Barwinski, a demanda por informação é grande. “Isso pode ser visto na grande quantidade de palestras que realizamos. O próprio meio jurídico quer esta informação. Estamos trabalhando em uma campanha informativa que dará visibilidade ao trabalho do advogado no sistema de Justiça”, disse.
Atendendo a grande procura, a comissão promoveu alguns seminários de capacitação, como o curso “O enfrentamento à violência contra a mulher”, sucesso de público, organizado em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e FIEP/PR. Ainda este ano a CEVIGE irá lançar o livro digital “O enfrentamento à violência contra a mulher” (foto 2), com o objetivo de disseminar o conteúdo do curso promovido nos meses de março e maio. “Para o próximo ano estamos planejando um Seminário Internacional com o mesmo tema, que irá reunir profissionais de diversos países”, adiantou Sandra Lia.
Ações como a Patrulha Maria da Penha, o Programa Casa da Mulher Brasileira, entre outras iniciativas em que a Ordem está inserida, também têm dado visibilidade ao problema da violência, segundo a presidente da CEVIGE. “A dificuldade dos serviços do Poder Público continua, mas melhorou um pouco porque hoje temos a visibilidade. Antes o problema da violência tinha apenas a visibilidade social. Temos como exemplo a Patrulha Maria da Penha, em Curitiba, que faz um monitoramento das medidas protetivas, um grande avanço que deu mais segurança às mulheres”, explica Sandra Lia.
Outro fruto da reivindicação das mulheres, o projeto Casa da Mulher Brasileira, do Governo Federal, em parceria com as esferas estadual e municipal, deve começar a funcionar no início de 2015. “O local concentrará todos os serviços, desde o atendimento psicossocial, assistência social, trabalho, renda, juizado. O cadastro de advogados interessados em atuar na defesa dos direitos da mulher em situação de violência, realizado no início deste ano, funciona hoje em um projeto piloto na Delegacia da Mulher. Temos advogados orientando as mulheres, o que já é um ensaio do que será realizado na Casa da Mulher Brasileira”, argumentou Sandra Lia.
CEVIGE – Integrada por profissionais da área da Advocacia, além das áreas de Antropologia, Assistência Social, Comunicação, Educação, Gestão de Projetos, Políticas Públicas, Psicologia, Saúde e Sociologia, a comissão realizou desde 2013 quatorze Reuniões Ordinárias, além de estudos de casos, pareceres, notas públicas, ações de apoio, orientação e capacitação de agentes públicos e privados, envolvidos e interessados no tema, como também participação em eventos diversos, internos e externos à OAB.
Os projetos da CEVIGE são coordenados e realizados por quatro Subcomissões – Cadastramento, Capacitação, Observatório e Violência obstétrica – gerenciados pela sua diretoria a partir de cronogramas específicos e acompanhados por toda a comissão.
Em outras frentes de atuação, a CEVIGE planeja o monitoramento das políticas e ações públicas relativas à violência de gênero. Em uma parceria com as comissões de Direitos Humanos e de Direito à Saúde da OAB Paraná, serão promovidas ações de informação, orientação e apoio às mulheres.
A CEVIGE também atuou no acompanhamento de denúncias sobre assédio sexual, no acompanhamento do caso Tayná, participou da divulgação do relatório final da CPMI sobre a Violência contra a Mulher no Brasil, cujo levantamento de dados foi iniciado em 2102, em notas de repúdio a atos de violência, orientação de equipes médicas de hospitais da capital, entre outras ações.