A Comissão de Estudos da Violência de Gênero (CEVIGE) participou na última sexta-feira (10) da sessão que marcou a criação da rede de combate à violência doméstica no município de Almirante Tamandaré. A iniciativa integra a campanha “Paz em Casa Nossa Justa Causa”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi realizada pela Coordenaria Estadual da Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Paraná, coordenada pela desembargadora Lenice Bodstein.
“A CEVIGE entende que é fundamental que a rede de atenção à mulher seja criada e tenha perfeito funcionamento, porque o enfrentamento à violência de gênero doméstica e familiar não se restringe ao combate, mas deve abranger as dimensões da prevenção, da assistência e da garantia de direitos das mulheres”, pontuou a presidente da comissão, Sandra Lia Bazzo Barwinski.
O tema tem sido foco dos esforços da OAB Paraná, por meio das ações da CEVIGE, para sensibilizar os operadores do Direito sobre a importância do enfrentamento, prevenção e assistência à violência doméstica e familiar. “É neste espaço – ambiência doméstica e familiar – que o cidadão aprende a violência e a entende como um meio eficaz de solução de conflitos”, frisa Sandra, lembrando que é também neste ambiente que é possível criar condições para que se estabeleça a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável.
Ação
A cidade de Almirante Tamandaré foi escolhida porque uma pesquisa realizada pelo Senado a coloca em segundo lugar em casos de violência doméstica em todo o Brasil. “O Judiciário precisa estar presente e precisa capitanear para que isso tenha uma redução satisfatória. Nosso trabalho hoje em Almirante Tamandaré foi provocar uma pró-atividade de prevenção e uma pró-atividade da rede de parceiros institucionais que podem vir, de forma conjunta, amenizar ou extinguir esta situação que é preocupante”, explicou a Desembargadora Lenice.
De acordo com o delegado da cidade, Nasser Salmen, cerca de 70% dos Boletins de Ocorrência registrados no órgão são relacionados à violência doméstica. “As estatísticas que eu tenho são de que a maioria absoluta de ocorrências na Delegacia de Almirante Tamandaré, que também engloba Campo Magro, é decorrência da violência doméstica”, disse.
Para a Promotora Mariana Dias Mariano, que atua em Almirante Tamandaré, tanto a campanha quanto a iniciativa de realizar uma reunião envolvendo diferentes esferas da administração pública são muito positivas. “Percebi uma mobilização de todos os representantes da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Os técnicos do município estão bastante entusiasmados em promover ações, em pensar em propostas para diminuição da violência doméstica e para o atendimento a essas vítimas”, afirmou.
O Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira, afirmou que é notório que a cidade é carente, por isso há a necessidade e a urgência da implementação dessa rede de proteção, que, segundo ele, fica a cargo do município, conforme previsão legal. “Agora, cabe ao Poder Judiciário a sua implementação, assim como o Ministério Público, para que não fique uma reunião de meras intenções”, afirmou.
Participaram da reunião o Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira; a Promotora Mariana Dias Mariano; o Promotor Ricardo Baldacin Salgado; o Procurador do Município Pedro Henrique Val Feitosa; a Secretária de Família, Juventude, Esporte e Lazer, Jocélia Alves Fonseca; a Secretária da Cultura, Ação e Desenvolvimento Social, Viviane Colodell; a representante do Conselho da Comunidade Mirian Kokott; a representante do Creas Karine Vaz; e a Assessora da Secretaria da Ação Social Edilsen Cristina Mengarda Figueroa.