A presidente da Comissão de Estudos sobre a Violência de Gênero da OAB Paraná (CEVIGE), advogada Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, participou, na última sexta-feira (28), do seminário “Aspectos Práticos do Enfrentamento à Violência de Gênero: o enfoque no autor da violência doméstica”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), por meio do Centro de Estudos e Aprimoramento Funcional e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) e do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), em parceria com outras instituições.
O seminário instigou a reflexão, análise e avaliação pelo Ministério Público e Poder Judiciário sobre a efetiva implementação da lei Maria da Penha. Foram apresentadas experiências exitosas de São Gonçalo (RJ) e de comarcas paranaenses, que apontam para a importância dos trabalhos voltados à conscientização do agressor sobre a forma de solução de conflitos e mudança no padrão cultural machista. “As experiências relatadas causaram grande otimismo, pois apontam para um número muito pequeno de reincidências, muito embora sejam recentes, sem uma metodologia e não estejam sistematizadas”, comentou Sandra Lia Barwinski.
Em seu discurso, a advogada lembrou que apesar do princípio da igualdade estar consagrado em todas as constituições brasileiras, desde 1824, a desigualdade material entre os gêneros ainda é uma realidade, e sua superação é condição para o pleno desenvolvimento do país. “A dignidade da pessoa é o princípio orientador da Constituição de 1988 e como tal deve nortear todo o ordenamento jurídico; a discriminação e a violência contra a mulher ofendem sua dignidade, logo, a Lei Maria da Penha destina-se à prevenção e punição de graves violências que devem ser abordadas como violações aos direitos humanos (CEDAW e Convenção de Belém do Pará); sendo assim, a Lei Maria da Penha está em consonância com as modernas teorias do direito penal (justiça restaurativa – art. 29, por exemplo), mas considerando a relevância do bem jurídico protegido (direito a vida livre de violência, não discriminação, liberdade, integridade física, psíquica e moral, vida, dignidade) deve-se ter absoluto rigor na investigação, processamento e julgamento dos crimes abrangidos pela referida Lei”, afirmou Sandra Lia Barwinski.
O seminário aconteceu durante toda a sexta-feira na sede do MP-PR em Curitiba e foi encerrado com o lançamento do concurso de frases destinado à reflexão sobre a temática “Machismo” e “Violência contra a Mulher”, com premiação patrocinada pela ITAIPU Binacional. As inscrições podem ser feitas até 31 de janeiro de 2015. Clique aqui para saber mais
Foto: Assessoria de Imprensa MP-PR