O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, vai propor a outras Seccionais do país a implementação de uma pesquisa sobre os serviços do Poder Judiciário, nos mesmos moldes do estudo realizado no Paraná. Cezar Britto esteve em Curitiba nesta quinta-feira (13) para conhecer o trabalho desenvolvido pela OAB Paraná, que nesta semana divulgou o resultado da pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário, apontando graves problemas na estrutura judicial, especialmente no âmbito da Justiça estadual.
Não conheço um levantamento com a qualidade e o grau de especificidade feito pela Seccional do Paraná. Trata-se realmente de uma proposta inédita, que pode ser implementada por outras seccionais, afirmou Britto, em entrevista coletiva à imprensa. O presidente nacional da OAB disse que, sendo a Justiça uma atividade fim, o Diagnóstico do Poder Judiciário está contribuindo para melhorar o próprio Brasil. Para Britto, a pesquisa representa um caso real de advogados colaborando com a administração da Justiça, exatamente como prevê a Constituição.
Numa análise dos resultados da pesquisa, Cezar Britto ponderou que o que ocorre no Paraná, com a Justiça comum, que recebeu as piores avaliações dos advogados, não é diferente do que acontece em outros estados. Enquanto a Justiça Federal e do Trabalho estão mais avançadas, a Justiça comum vive na idade da pedra lascada. Para o presidente nacional da OAB, a situação contribui para perpetuar as atuais características da Justiça no Brasil desigual, excludente e com tratamento diferenciado no que se refere a julgados e investigados. Para quebrar a regra de desigualdade, Britto propõe, como uma das medidas mais urgentes, a criação das Defensorias Públicas. Ele também destacou a necessidade de mudar o foco de atuação do Conselho Nacional de Justiça que, na sua opinião, transformou-se no Muro das Lamentações do Poder Judiciário.
César Britto ainda anunciou a realização de um levantamento nacional sobre a situação carcerária no país. Ele disse que as seccionais deverão apresentar dados sobre as condições em que os presos são mantidos no sistema carcerário de cada estado.
CPMF O presidente nacional da OAB comentou a decisão do Senado Federal, que rejeitou a prorrogação da CPMF. Para Cezar Britto, o Senado quebrou a lógica perversa dos governantes brasileiros de que a melhor maneira de arrecadar recursos é cobrar mais impostos dos cidadãos. Assim como tem fome crônica na hora de arrecadar, o Estado costuma praticar o jejum na hora de pagar, comentou Britto, referindo-se aos precatórios. Como o Senado derrubou a CPMF, espero que rejeite a Proposta de Emenda Constituição (PEC 12), que oficializa o calote da dívida pública, disse.