A presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB Paraná, advogada Berenice Reis Lessa, que integra também a Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, participou na última semana da reunião em Brasília, onde esteve em pauta a acessibilidade no processo eletrônico judicial, PJe. Também na ocasião foi deliberado que o CFOAB vai encaminhar ofício às Seccionais que não tenham Comissão sobre o tema para que sejam tomadas providências em criá-las. “É preciso acompanhar as políticas públicas de tutela do direto das pessoas com deficiência. É importante que a OAB tenha um padrão de atuação em nível nacional para atuar. Para isso, vamos solicitar às nove seccionais que ainda não têm comissão para tratar do tema, que elas criem. Junto com os ofícios enviaremos o projeto fundamentado para criar as comissões”, explicou o presidente da Comissão Especial de Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB Nacional, Tênio do Prado.
PJe
Na ocasião, também foi discutido sobre a acessibilidade no PJe que está em fase de implantação. “Existem inconformidades e falta de acessibilidade. Da forma que está não tem condições de ser implantado. O PJe tem que oferecer acessibilidade de informação”, disse Prado. O presidente da Comissão esclareceu que há uma luta perante o CNJ para que sejam tomas providências a respeito disso. “Hoje, há uma soma de esforços na OAB”, destacou. Ele lembrou que a Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, que é presidida por Luiz Cláudio Allemand, tem atuado em defesa desses da acessibilidade.
Prado destacou que a acessibilidade é um direito das pessoas com deficiência e que a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, está incorporada ao ordenamento jurídico por meio do Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Participantes
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da comissão, Joaquim Santana; a secretária, Gilvana Maciel; os membros, Edson Araújo, Berenice Lessa, Ana Luisa Junqueira e Frederico Gracia. No próximo dia 3 de dezembro, terça-feira, a OAB Paraná promove o seminário OAB e Judiciário pela inclusão da pessoa com deficiência. Clique aqui para participar
Com informações do Conselho Federal