Ciclo de palestras discute 22 anos da Lei de Execução Penal

Ciclo de palestras discute 22 anos da Lei de Execução Penal

 

A Lei de Execução Penal completa neste mês 22 anos. Os problemas que ainda impedem a sua aplicação serão discutidos em Curitiba no dia 11 de julho – data em que a lei foi sancionada, em 1984. O assunto será tema de um ciclo de palestras promovido pelas Comissões de Estabelecimentos Prisionais e dos Advogados Iniciantes da OAB Paraná, pela Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Câmara Municipal de Curitiba e pelo Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná.

Os palestrantes convidados são os professores René Ariel Dotti e César Roberto Bittencourt e a advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias. Os trabalhos têm início às 8h30, no auditório do Hotel Lizon (Av. 7 de Setembro, 2.246). As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Inscrições e informações no setor de Comissões da OAB Paraná. Telefones (41) 3017-5046 e 3017-5047. E-mail comissoes@oabpr.org.br.

 

Programação:

 

8h30 – Sessão Solene de Abertura

9h – Tema “Lei de Execução Penal: direitos e garantias individuais e sociais”.

Palestrante: RENÉ ARIEL DOTTI

9h45 – Tema: “A violência nos Presídios e a responsabilidade dos advogados”.

Palestrante: CÉSAR ROBERTO BITTENCOURT

10h30 – Coffee Break

10h45 – Tema “ A eficácia e aplicabilidade da Lei de Execução Penal”.

Palestrante: LÚCIA MARIA BELONI CORRÊA DIAS

11h30 – Abertura para Debates

12h – Encerramento

 

Local:

Auditório do Hotel Lizon

Av. Sete de Setembro, 2246