O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na segunda-feira (9), aprovou anteprojeto de lei que cria a 4ª Vara Federal em Cascavel (PR), de competência criminal. O anteprojeto será remetido à aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e em seguida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O requerimento para elaboração do anteprojeto partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em razão de particular movimentação processual da Subseção Judiciária de Cascavel em matéria criminal.
De acordo com o relator do pedido no CJF, ministro Arnaldo Esteves Lima, a Subseção Judiciária de Cascavel registrou, de 2011 até 2013, uma demanda média de 1.001 processos criminais, por vara; 46% superior à média verificada para a 4ª Região (686 processos), 85% superior à do Rio Grande do Sul e 124% superior à de Santa Catarina. “Ainda que a referida Subseção tenha julgado também número superior à média regional, e apesar de todo o esforço dos magistrados e servidores, conclui-se pela impossibilidade de as unidades fazerem frente à distribuição”, afirmou o ministro.
O corregedor-geral ressalta, ainda, que, conforme dados divulgados pelo IBGE, a população estimada como residente no município é de 286.172 habitantes; enquanto os 18 municípios sob sua jurisdição totalizam 456.196. “Cascavel, assim, tem a quinta maior população do Estado do Paraná e é área de grande influência”, acentua o ministro.
A instalação da nova Vara Federal Criminal em Cascavel é uma das bandeiras de luta da advocacia local com atuação efetiva da OAB Cascavel, presidida pelo advogado Juliano Huck Murbach.
Fonte: Imprensa CJF