O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 543.874.800,00 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total geral, R$ 366.775.324,11 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 184.794.169,27
Previdenciárias: R$ 129.054.247,54
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 54.014.147,60
Previdenciárias: R$ 22.343.608,29
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 92.282.874,29
Previdenciárias: R$ 74.926.677,33
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 138.209.402,26
Previdenciárias: R$ 99.898.261,43
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 74.574.206,58
Previdenciárias: R$ 40.552.529,52
Fonte: Assessoria de Imprensa CJF