Na quinta-feira (3), foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o resultado da primeira etapa das atividades que objetivam padronizar o setor de precatórios de todos os tribunais do país, (conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução nº 115).
No Tribunal do Paraná, segundo a juíza auxiliar do CNJ, que coordenou o trabalho, Agamenilde Dantas, o setor está em conformidade com as normas e tem uma estrutura adequada. O setor de precatórios do TJ é formado por mais de 21 servidores, 13 estagiários, um juiz e um supervisor. O setor conta ainda com uma divisão administrativa, com 10 servidores; uma divisão de controle de contas, responsável pela apuração da ordem cronológica de pagamentos dos títulos; uma divisão de cálculos com quatro contadores e dois técnicos judiciários e, uma divisão jurídica com três servidores. A juíza ressaltou ao presidente do TJ que o trabalho que o CNJ está desenvolvendo não é de fiscalização, mas de parceria, ajuda e contribuição e sugeriu ao magistrado somente o aprimoramento da conciliação e a desconcentração dos precatórios no âmbito do Tribunal paranaense.
Precatórios
O setor de precatórios do TJ conta atualmente com 7.703 precatórios em trâmite e cerca de 40 mil credores. Segundo informações fornecidas pela Central de Precatórios, já foram pagos 3.200 credores no regime de preferência por idade (sexagenários) e portadores de doenças graves. Na ocasião do encontro com o presidente do TJ, estavam presentes os membros do Comitê Gestor, o desembargador Altino Pedroso; o assessor do TRT da 9ª Região, Valdir Stremel e o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Rodrigo Otávio Gomes do Amaral, representando o desembargador Luis Osório Moraes Panza, além do supervisor da Central de Precatórios, Mauro Troiano.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR