A portaria baixada pelo juiz de direito da comarca de Wenceslau Braz, Fabricio Voltaré, fixando normas que restringiam o atendimento naquela vara, por causa da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, foi revogada depois que o fato foi levado ao conhecimento do CNJ pelo presidente da subseção local, Clodoaldo de Meira Azevedo (foto).
O atendimento judiciário na comarca estava comprometido desde o dia 26 de agosto, quando o juiz resolveu suspender as audiências e a conclusão de todos os feitos posteriores a 2005. Com a medida, o juiz priorizou os atos relacionados à meta do CNJ em detrimento do andamento normal dos demais processos.
A Meta 2 prevê o julgamento de todos os processos instaurados até dezembro de 2005 em todos os níveis do Judiciário. No Paraná, o cumprimento da meta foi regulado por uma resolução do Tribunal de Justiça. Porém, nem o CNJ nem Tribunal de Justiça autorizam que a adesão à meta comprometa o trâmite dos demais processos ou o funcionamento regular das varas.
De acordo com Clodoaldo de Meira Azevedo, a portaria do juízo de Wenceslau Braz praticamente parou o atendimento judiciário na região. “Nossa comarca já sofre com a falta de estrutura suficiente para atender a demanda. Com essa medida as coisas ficaram muito mais difíceis. Além disso, os advogados ficaram sem receber honorários”, conta o presidente da subseção.
Diante da situação, Clodoaldo Azevedo denunciou o fato à Seccional e ao representante da OAB no CNJ, conselheiro Jefferson Kravchychyn. Três dias depois, em 1º de outubro, por determinação do ministro Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, o juiz baixou uma nova portaria suspendendo a anterior.
Medidas semelhantes à de Wenceslau também haviam sido tomadas pelos juízos de Siqueira Campos e Arapoti. A vara de Arapoti teve sua portaria revogada. Até esta quinta-feira (08), o presidente da subseção da OAB não havia recebido algum comunicado sobre a comarca de Siqueira Campos.