Pouco depois de assinar um termo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (26) que a parceria vai permitir uma articulação “mais afinada e sintonizada” entre os dois órgãos. O acordo servirá para aumentar a troca de informações entre os dois órgãos. “É um passo importante na institucionalização da defesa dos atos do CNJ”, disse Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro, o conselho é um dos órgãos que mais têm sofrido questionamentos, já que atua na sistemática de controle do Poder Judiciário. Ao citar números elevados de mandados de segurança e de ações diretas de inconstitucionalidade, ele avaliou que a cooperação com a AGU vai dar “preparo adequado” para que se esclareçam as posições assumidas pelo CNJ.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que o termo de cooperação vai fortalecer a missão institucional do CNJ e permitir a abertura de um canal privilegiado com a AGU. “É fundamental que essa função potencialize a defesa do CNJ como órgão essencial que é”, disse. Segundo Adams, a Advocacia-Geral da União estuda a assinatura de um acordo de cooperação técnica também com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados.
Pelos termos do acordo, a AGU vai designar advogados públicos de seus quadros para acompanhar de perto processos que envolvam o Conselho. O CNJ poderá disponibilizar aos advogados integrantes da AGU um espaço físico e o suporte administrativo necessário para a instalação e o funcionamento de escritórios nas dependências do Conselho. O termo de cooperação técnica terá validade de cinco anos, podendo ser alterado ou prorrogado, a qualquer tempo, por iniciativa dos dois órgãos públicos por meio de um acordo aditivo.
Fonte: Agência Brasil e Agência CNJ de Notícias