O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre esta semana uma consulta pública sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que vai entrar em vigor na sexta-feira (18/3). O objetivo é recolher opiniões e sugestões de advogados, juízes, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça e entidades de classe para as novas propostas normativas.
O CNJ solicita que as contribuições sejam sucintas e fundamentadas, além de específicas, relacionadas aos textos das minutas de resoluções e à experiência acumulada pelos interessados no sistema de justiça. A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Para cada tema, foi criado um canal específico. Clique aqui ter acesso a eles.
Com informações do CNJ.