Os jornais paranaenses destacaram em suas edições desta terça-feira (10), o início dos trabalhos de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na justiça paranaense. A reportagem do jornal Folha de Londrina comenta a posição da OAB Paraná, por meio do presidente Alberto de Paula Machado, sobre a inspeção. Confira o texto na íntegra:
CNJ prioriza varas de primeira instância
Inspeção iniciada ontem analisa os problemas de funcionamento das unidades da Justiça Comum do Paraná
Curitiba – Começou ontem a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as unidades da Justiça Estadual Comum do Paraná, de primeiro e segundo graus. Um grupo de 37 funcionários do Conselho irá trabalhar até a próxima sexta-feira no estudo de possíveis problemas no funcionamento da Justiça Estadual. O trabalho deve ter como prioridade a análise do funcionamento das varas de primeira instância, segundo Salise Sanchotene, juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ.
”Nas inspeções que já realizamos o que se verifica é que no Tribunal há um excesso de servidores no gabinete e um número reduzido de processos e na primeira instância há excesso de trabalho e poucos funcionários de apoio”, adianta. ”Há uma preocupação muito grande com o primeiro grau. Normalmente é onde falta funcionário, faltam instalações adequadas. Essa distorção o CNJ não tem tolerado”, completa.
No fim da inspeção, a equipe do Conselho deve elaborar um relatório que será entregue ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já com a definição de prazos e metas para que os problemas sejam sanados. A expectativa é que esse relatório só seja concluído no próximo ano. ”O corregedor tem outros cinco ou seis relatórios para finalizar antes do fim do ano”, explica Salise.
A juíza, no entanto, adiantou que o Conselho poderá determinar medidas de correção caso identifique situações graves que precisem de reparação imediata. ”Alguma medidas são tomadas de imediato. Já houve em outros Estados abertura de processo disciplinar contra magistrados”, adianta. ”Em outras situações como atraso no trâmite de processos, essa análise vem no relatório.”
O CNJ também pode recomendar a realização de estudos para a abertura de novas vagas para magistrados ou a adequação da atual distribuição de comarcas. Além disso, os integrantes do Conselho estão avaliando se há no Estado serviços notariais e de registro cujos responsáveis não foram investidos, após a Constituição de 88, por meio de concurso público.
”O levantamento disso está feito Estado por Estado. Agora não sei dizer se o ministro (Gilson Dipp) irá esperar o fim do levantamento para determinar a abertura de concurso. Acho que a gravidade de alguns casos pode adiantar essa determinação. Na Bahia parece que tem quase 400 vagas em cartórios”, explica.
Fiscalização
A desempregada Sueli Bueno Dolores da Silva aproveitou a presença da representante do CNJ para reclamar do atraso na tramitação de um processo. Ela está há oito anos esperando a conclusão de uma ação de divisão de bens na Vara de Família em Curitiba. ”Eu procurei a Justiça para defender os meus direitos e encontrei o meu algoz”, reclama.
Na próxima quarta-feira, dia 11, outras pessoas como Sueli poderão levar ao CNJ reclamações semelhantes. Cidadãos comuns poderão registrar suas queixas contra a Justiça Estadual a partir das 9h30, no prédio anexo do TJ. O Conselho também realizará uma audiência pública nesta quinta-feira a partir das 14 horas.
Uma das entidades que deve participar da audiência pública é a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná (OAB-PR). ”Vamos apresentar os problemas da Justiça do nosso Estado”, adianta o presidente da Ordem no Paraná, Alberto de Paula Machado. Entre as reclamações da OAB estarão a falta de estrutura na primeira instância e de qualificação no trabalho realizado pelos cartórios. ”A Justiça precisa de um tratamento de choque”, comenta.
Fonte: Folha de Londrina