De 3 a 7 de novembro de 2025, será realizada em todo o país a XX Semana Nacional da Conciliação, iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que chega à sua 20ª edição como um marco na promoção da cultura da paz e do diálogo. A mobilização envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos com potencial de acordo e convocam as partes para tentar uma solução consensual.
O prazo para o agendamento de processos vai até o dia 26 de setembro, e a participação de cidadãos, advogados e instituições é fundamental para o sucesso da campanha, que tem transformado milhares de conflitos judiciais em acordos voluntários e eficazes desde 2006.
XVI Prêmio Conciliar é Legal
Em sinergia com a Semana Nacional da Conciliação, estão abertas, de 1º de setembro a 7 de novembro de 2025, as inscrições para a XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ. A premiação reconhece iniciativas inovadoras e resultados expressivos no fortalecimento da conciliação e da mediação como instrumentos eficazes de resolução de conflitos em todo o Brasil.
Mais do que premiar, o objetivo do Prêmio é incentivar práticas consensuais, que se mostram alternativas mais rápidas, humanizadas e sustentáveis ao modelo tradicional de litígio. Podem participar magistrados, servidores, instrutores, instituições de ensino, advogados e representantes da sociedade civil.
Modalidades do prêmio:
- Boas Práticas: contempla sete categorias — Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia.
- Produtividade: premia os tribunais com os maiores Índices de Composição de Conflitos (ICoC) nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível no portal do CNJ (cnj.jus.br), conforme as orientações da Portaria CNJ nº 206, de 8 de julho de 2025, que regulamenta a atual edição do prêmio.