CNJ vai analisar proposta de recesso apresentada pela OAB-PR
O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta do dia 29 de novembro a discussão sobre a implantação de um recesso nas justiças estaduais, nos mesmos moldes do sistema utilizado pela Justiça Federal. A proposta foi apresentada pela OAB-PR e acolhida pelo Conselho Federal da OAB.
O objetivo é proporcionar um período de descanso aos profissionais da advocacia, já que a Emenda Constitucional n.º 45 vedou as férias coletivas forenses. Segundo a deliberação do Conselho Federal da Ordem, o recesso previsto na Lei 5.010/66 não se confunde com as férias coletivas dos tribunais, sendo possível a sua manutenção na Justiça Federal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, e sua aplicação também nas justiças estaduais.
Um ofício do presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, enviado no final de agosto ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim, motivou a discussão sobre o assunto. Para colher informações sobre a proposta e avaliar a sua aceitação, o CNJ fez consulta ao presidente nacional da OAB e aos presidentes dos Tribunais de Justiça.