O procurador de fiscalização Giovani Cássio Piovezan abordou casos concretos que chegam para suas providências, como a oferta de serviços mesmo que discreta, com a menção do telefone ao fim de mensagem de outra natureza. “Ná area criminal há, em alguns casos, apresentação de resultados que expõem o cliente”, destacou. Piovezan também alertou para a sociedade irregular de advogados e estudantes. “Não é apenas exercício ilegal da advocacia, mas também falsidade ideológica”, destacou.
O procurador conclamou todos os presidentes de subseções a contribuir com a fiscalização e colocou-se à disposição para tirar dúvidas relativas aos casos vedados e permitidos. “Na eleição tivemos candidatos advogados distribuindo cartões de visitas disfarçados de ´santinhos´”, exemplificou, lamentando o desconhecimento do Código de Ética por parte de muitos profissionais.
Equilíbrio
“Não podemos ser coniventes com a captação de clientes de nenhuma espécie. Há alguns casos ocorrendo em sindicatos e isso é inadmissível, pois uns não podem ser melhores que outros em matéria de publicidade”, destacou o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
O conselheiro federal Juliano Breda, ex-presidente da OAB Paraná, lembrou que o tema da publicidade é complexo e merece separação. “Há publicidade sem captação de cliente e captação sem publicidade”, destacou. Breda falou sobre a dificuldade de encontrar um consenso em relação ao tema. “Se o Ministéiro Público chama a imprensa para acusar um cliente, não podemos deixar de nos pronunciar. Isso seria reduzir o direito à defesa, que não está circunscrito ao processo. Isso não pode se configurar como publicidade. Não podemos jogar tudo numa vala comum”, ponderou Breda.
Luís Cláudio Chaves, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, participou do encerramento dos trabalhos do primeiro dia do conclave, sendo saudado pelo conselheiro federal Cássio Telles, um dos anfitriões do evento ao lado do presidente da OAB Pato Branco, Eduardo Munaretto. “Que passem aqui dias de trabalho, mas também momentos agradáveis. Não posso deixar de agradecer ao Dr. Chaves, que segue a diretriz do Conselho Federal de ir aonde o advogado está”, afirmou Telles.
"Em razão de seu trabalho, o presidente Noronha contamina todos os dirigentes da OAB pelo Brasil. Cumprimento todos os presentes na pessoa dele, do conselheiro Juliano Breda e do presidente Eudardo Munaretto. Quero ressaltar a importância do Colégio de Presidentes. É fundamental nos unirmos em momentos graves como o que vivemos no dia 5 de outubro, com o STF ratificando a decisão de permitir a prisão antes do trânsito em julgado. Com a união da advocacia, teremos vitórias não só corporativas – como os prazos em dias úteis, a adesão das sociedades unipessoais ao Simples e o nosso merecido direito ao descanso de fim de ano sem contagem de prazo – mas também vitórias que ressaltam a importância da advocacia para toda a sociedade, como a aprovação do projeto de lei que defende as nossas prerrogativas profissionais”, afirmou Chaves.
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