O Instituto Edésio Passos organizou, com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a semana Edésio Passos, uma homenagem ao advogado, jornalista e político falecido em agosto do ano passado e que completaria 78 anos nesta terça-feira (4/4). Os debates, que seguem até sexta-feira (7/4), são realizados no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.
Na palestra de abertura, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin falou sobre a fraternidade. Para ele, enquanto a igualdade e a liberdade foram bem traduzidas no “idioma jurídico”, a fraternidade não encontrou o mesmo espaço. “As menções que encontramos estão sob forma de solidariedade. Mas o STF está atento a este ponto, manifestando-se pela manutenção de ações positivas”, destacou, citando como exemplos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3388, que tratou da demarcação de terra indígenas; a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que liberou pesquisas com células-tronco embrionárias; e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 a respeito da união homoafetiva.
Fachin citou as menções à solidariedade, para ele fruto da fraternidade, em artigos da Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos do Homem. “Na Constituição, a solidariedade está no inciso 1 do artigo 3, assim como está na menção ao caráter solidário da previdência, no artigo 40”, exemplificou. “O direito fraterno não pode ser visto como mero ponto de vista ou como metateoria. Defendo que seja paradigma e fator de hermenêutica de julgamento”, declarou.
Ao concluir sua palestra, Fachin afirmou que recuperar a memória história, como faz o Instituto Edésio Passos, é também relevante para cultivarmos o sentido de fraternidade. “São bem-aventurados aqueles que, como Edésio, desafiam os limites do possível”, afirmou depois de citar duas frases de escritores famosos. “Se vida escapa, ser fraterno torna a existência infinita”, disse, repetindo a citação do jurista português José António Avelãs Nunes. Do escritor moçambicano Mia Couto o ministro destacou uma frase extraída do conto O embodoneiro que sonhava pássaros: “A pessoa é uma humanidade individual”.
Na mesa de abertura do evento, além de Fachin, estavam a diretora da Faculdade de Direito da UFPR, Vera Karam, a vice-reitora da instituição, Graciela Bolzon, o advogado e político André Passos e a professora de Direito Internacional Tatiana Friedrich. Dentre as autoridades presentes estavam o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, e o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, IAP. A semana Edésio Passos segue amanhã, a partir das 18h30, com uma palestra sobre a ética do cuidado, a ser proferida pelo teólogo Leonardo Boff e pelo deputado constituinte Nelton Friedrich. Nos dias 5, 6 e 7, sempre às 18h30, as palestradas tratarão, respectivamente, de liberdade sindical, resistência democrática e negociação coletiva.