A Juíza de Direito Emanuela Costa Almeida Bueno, da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Antonina, implementou no último mês o projeto Audiência de Custódia no âmbito da comarca. O projeto tem como objetivo fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) assinou o termo de adesão ao projeto no dia 31 de julho de 2015, quando o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, esteve no Tribunal de Justiça em Curitiba, para o lançamento. Várias comarcas do estado já implementaram o projeto Audiência de Custódia. Confira a íntegra da Portaria nº 10/2016, que implemente a Audiência de Custódia no âmbito da Comarca de Antonina.