O portal do Tribunal de Justiça do Paraná (www.tjpr.jus.br) já disponibiliza as primeiras sentenças digitais do Estado. O novo procedimento de formatar e divulgar as decisões dos magistrados do primeiro 1º grau de jurisdição foi implantado inicialmente na comarca de Cascavel, onde atuam 15 magistrados. Maringá deve ser a próxima comarca a trabalhar com o sistema.
A partir da certificação digital do juiz, com seus dados pessoais, é autorizado o trabalho no sistema e assim o juiz pode assinar a sentença no computador. Além de agilizar o trabalho, o sistema visa a formação de um banco de sentenças do TJ-PR e sua publicidade. Os magistrados da Comarca de Cascavel que utilizam o sistema tem suas decisões publicadas no portal. Os interessados em conferir as sentenças devem clicar na opção “Sentença Digital”, à esquerda da tela principal do site do TJ-PR. A pesquisa pode ser feita a partir de vários dados, como número do processo, por comarca e nome do magistrado, por exemplo. O sistema foi desenvolvido conforme a Resolução 06/2009 do Órgão Especial e atende à meta 7 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de publicação integral das decisões judiciais. “O sistema é de sentença digital. Ainda não estamos trabalhando com o processo digital, que é outro sistema, o Projudi, por enquanto em funcionamento nos Juizados Especiais em apenas 35 comarcas”, comentou Nelson Santos, do Departamento de Informática do TJ-PR.
No próximo dia 1º de outubro haverá apresentação do sistema na Comarca de Maringá, próximo local a trabalhar com a sentença digital. Nesta semana, o TJ dá início à certificação digital dos magistrados que atuam na capital, primeiro passo para implantação da sentença digital, mas conforme Nelson Santos, ainda não há uma data para implantação do sistema em Curitiba.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR