Como um dos mais expressivos resultados dos Dias de Mobilização pelos Direitos da Mulher em Londrina, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça (CEVID), nos dias 5 e 6 de dezembro, na sede da OAB Londrina, resultou a aprovação da Comarca como a primeira do Estado a utilizar o Botão do Pânico nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Botão do Pânico é um dispositivo que foi criado para que mulheres em situação de risco possam acionar a polícia, além de poder ser utilizado como meio de prova em eventual instrução criminal. O equipamento aciona a central de controle, que imediatamente envia uma equipe até o local, além de iniciar a gravação do áudio do ambiente, permitindo em tempo real aos controladores saber o que se passa na origem do chamado. Ao mesmo tempo, os policiais destacados recebem em um dispositivo móvel o alerta para que a viatura mais próxima se dirija ao local dos fatos.
O equipamento foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES). Ganhador do prêmio Innovare, foi apresentado no último Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID – em Vitória, quando foi feito o convite para que seus idealizadores apresentassem o Botão do Pânico em Londrina.
Após a demonstração na abertura do evento que aconteceu na sede da OAB Londrina e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Guilherme Luiz Gomes e do secretário de segurança Cid Vasques, houve uma reunião específica para tratar do tema entre as integrantes da CEVID a coordenadora, desembargadora Denise Krüger Pereira e as juízas Luciane Bortoleto e Zilda Romero, os desenvolvedores do equipamento (INTP) e o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff. Deste encontro, resultou o anúncio, pelo Município de Londrina, de adesão ao programa, a ser encampado pela Prefeitura Municipal para utilização em conjunto com a 6º Vara Criminal, competente para julgar os casos relativos à Lei Maria da Penha.
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Fonte: OAB Londrina