O Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral foi aberto na manhã desta quarta-feira (6/4) com a presença dos organizadores, integrantes do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), e autoridades, entre elas, o prefeito Gustavo Fruet, a vice-governadora do estado, Cida Borghetti, e o secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre de Quadros.
A conferência de abertura foi proferida pelo desembargador Névinton Guedes, do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. Guedes falou sobre a campanha eleitoral 2016, em que os partidos não poderão receber dinheiro de pessoas jurídicas, e explicou que considera excessiva a interferência legislativa nesse caso. “Se o pressuposto é de que o eleitor é um idiota, deveríamos rever o modelo de representação”, disse ele. E completou: "estamos legislando e interferindo onde não deveríamos estar, sou hoje em termos de processo eleitoral um ultraliberal. Evidentemente, precisamos de organização, mas não podemos descredenciar cidadãos por coisas tolas. O Supremo Tribunal Federal (STF) achou por bem, na contramão de uma visão mais aberta e democrática, impedir as doações de empresas. Queremos controlar tudo, e não há razão para isso."
Antes do desembargador Névinton Guedes, a advogada Ana Cláudia Santano expôs a controvérsia em relação ao tema, lembrando que outros países também discutem as vantagens e desvantagens de se proibir a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, como é o caso, por exemplo, de Espanha e Itália. Ana Cláudia considera a restrição um remédio complicado. "Será que nossas campanhas estão preparadas?”, questiona. Para Ana Cláudia, a restrição das doações de pessoas jurídicas às campanhas será a grande protagonista das eleições deste ano.

