No próximo dia 25 de novembro, das 8h às 17h, serão realizadas as eleições dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Curitiba nos diferentes núcleos regionais. A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná está apoiando o projeto desenvolvido pelo Observatório de Violências na Infância, vinculado ao Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR.
A iniciativa visa incentivar o voto dos adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, parcela da sociedade a ser assistida pelos futuros Conselheiros Tutelares. Para tanto a proposta foi procurar uma aproximação com os espaços escolares e universitários para informar quais são os candidatos, data e locais de votação, além de informar o papel dos Conselhos Tutelares e suas atribuições, cuja natureza é protetiva e não punitiva, como vem sendo entendido por alguns.
As informações estão disponíveis no blog do Observatório de Violências na Infância, onde também estará disponível a visualização de um DVD construído em parceria com a Ciranda, com mais informações além das disponíveis na página do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (www.observatoriodeviolenciasnainfanciaufpr.wordpress.com)
Apesar de duas décadas passadas desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o papel dos Conselhos Tutelares ainda não é conhecido pela sociedade que, algumas vezes, os confundem com os Conselhos de Direitos (Nacional, Estaduais e Municipais).
Ambos são marcados pela participação popular na sua composição. Os primeiros têm seus membros escolhidos dentre pessoas da própria comunidade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 132 do ECA) e atendem demandas de violações de direitos individualmente. Os Conselhos de Direitos (art. 88, II do ECA) são compostos paritariamente pela sociedade civil e representantes governamentais, sendo que neste caso a representação é feita por instituições de atendimento eleitas por outras, que também prestam atendimentos. Estes serão órgãos responsáveis pela deliberação de políticas e controle de ações nos diferentes níveis.
Locais para votação por núcleo regional:
BAIRRO NOVO
CAIC BAIRRO NOVO – Escola Municipal Guilherme Lacerda Sobrinho
Rua: Pastor Valdomiro Bileski, 71 – Sitio Cercado – Tel: 3289-3055
BOA VISTA
Escola Municipal Professor Ricardo Krieger
Rua: Maria Geronasso do Rosário, 346 – Tel: 3256-3700
BOQUEIRÃO
Escola Estadual Polivalente de Curitiba
Rua: Salvador Ferrante, 1664 – Boqueirão – Tel: 3276-1031
CAJURU
Escola Municipal Durival Britto e Silva
Rua: Emilio Bertolini, 44 – Cajuru – Tel: 3366-2989
CIC
Escola Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais
Rua: Davi Xavier da Silva, 841 – Vila Nossa Senhora da Luz dos Pinhais – CIC
Tel: 3246-8025
MATRIZ
CEEBJA – Paulo Freire
Rua: Almirante Gonçalves, 1423 – Rebouças – Tel: 3332-4644
PINHEIRINHO
Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira
Rua: Leon Nicolas, s/no – Pinheirinho – Tel: 3212-1450
PORTÃO
Escola Municipal Papa João XXIII
Rua: Itacolomi, 700 – Portão – Tel: 3248-5282
STA FELICIDADE
Escola Municipal dos Vinhedos
Rua: Zem Bertapelle, 55 – Sta Felicidade – Tel: 3297-1832