Comissão da OAB analisa plano de aposentadoria dos deputados

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná tem se reunido para estudar os aspectos legais e constitucionais do plano de aposentadoria dos deputados estaduais. A diretoria da Seccional aguarda a finalização dos trabalhos para decidir sobre a adoção de novas medidas. O projeto de lei original, aprovado em 2007, foi contestado pela OAB numa Ação Direta de Inconstitucionalidade. No final de 2008, na última sessão do ano, durante a madrugada, a Assembléia Legislativa aprovou mudanças na lei que, entretanto, não corrigiram os principais problemas que haviam sido apontados pela  OAB, como a utilização de recursos públicos na formação do fundo de previdência. 

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