Comissão da OAB avalia condições para instalação de abrigos em educandário
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR esteve no dia 13 de outubro para as instalações do Educandário São Francisco, em Piraquara, que atende adolescentes em conflito com a lei. O objetivo da visita foi verificar as condições para a instalação do equipamento denominado Abrigo Mor, adquirido pelo governo do Estado para abrigar presos em delegacias e internos dos educandários. A comissão considerou o equipamento adequado para utilização como unidade dormitório, mas mantém a exigência de realização de avaliações técnicas do Departamento de Vigilância Sanitária e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
Não vejo problemas na utilização desses módulos como alojamento, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cléverson Marinho Teixeira. Segundo ele, os equipamentos, associados à realização de projetos educativos a serem implantados na unidade, deverão garantir melhores condições de atendimento aos adolescentes. Para a presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, a paranaense Marta Tonin, que acompanhou a visita, os módulos ainda são soluções paliativas. Também estiveram no Educandário as advogadas Isabel Kugler Mendes e Zuldemar Souza Quadros SantAnna, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR.