Comissão da OAB Paraná defende alteração de artigos do Código Penal
A OAB Paraná, por meio da sua Comissão da Criança e do Adolescente, participa no próximo dia 9, às 20h, na Sociedade Paranaense de Pediatria, da apresentação da proposta de reforma dos artigos 129 e 136 do Código Penal, inserindo-se nesses artigos a proteção da criança e do adolescente. A proposta é uma das bandeiras do Grupo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do qual a OAB Paraná faz parte. Segundo a presidente da comissão, Márcia Caldas Veloso Machado, a partir desse encontro o grupo tratará de levar a discussão para a Câmara Federal.