Comissão da OAB Paraná realiza inspeção em delegacias e penitenciárias
A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná entregou o relatório das inspeções realizadas no Centro de Triagem II, em Piraquara, entre os meses de maio e junho. Entre os principais problemas detectados está a inexistência de atendimento nas áreas de psicologia, assistência social e jurídica. A falta de atendimento jurídico é verificada nos casos de presos provisórios que se encontram recolhidos há mais tempo do que o necessário. Os presos não podem, ao menos, requerer a implantação em regimes menos rigorosos. Acaba-se instituindo o regime fechado como o único aplicável a todos os presos, afirma a presidente da comissão, Lúcia Belloni Corrêa Dias.
Para atenuar o problema, a OAB Paraná, por meio do seu projeto OAB Cidadania, se propôs a prestar assistência aos presos condenados do Centro de Triagem II, que não têm advogado dativo ou constituído, requerendo em juízo, quando possível, o direito de progressão de regime, implantação em regime adequado, liberdade condicional, indulto e comutação de pena.
A comissão também realizou vistorias nas delegacias de Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande, observando problemas de superlotação e falta de atendimento jurídico.
Participaram das inspeções os advogados Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, Pedro Paulo de Macedo da Costa Lino, Natalício Vieira Umbelino, Fábio Xavier da Silva, Juliana Perelles e Samia Cristina Yebahi e a assistente social Vanir Carneiro Barbosa.