A Comissão de Habitação da OAB-PR acompanhará os processos de regularização de loteamentos clandestinos em Curitiba e fará uma intermediação com o Ministério Público.
A Comissão é formada por técnicos das várias áreas da administração municipal que analisarão os aspectos técnicos, legais, ambientais e jurídicos dos terrenos, como a documentação, localização, zoneamento e cumprimento dos parâmetros urbanísticos.
Com isso, poderá ser avaliada a possibilidade de regularizar e aprovar os projetos.