A CMA-OAB-PR, atenta ao Projeto de Lei nº 1399/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher, em trâmite na Câmara Federal, iniciará no mês de julho a formação de grupos de estudos sobre o tema, cujo Parecer será levado oportunamente à Audiência Pública da Comissão Especial do Estatuto da Mulher a ser agendada no Estado do Paraná.
Em razão da relevância da matéria, que merece reflexão e debate por parte de toda a sociedade, a CMA-OAB-PR solicita que eventuais contribuições sejam encaminhadas ao e-mail comissão.mulheradvogada@oabpr.org.br para apreciação.