A Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná manifestou seu apoio à ex-Procuradora Geral do Estado Jozélia Nogueira na luta pela preservação dos fundamentos essenciais para o exercício da advocacia pública. Jozélia pediu exoneração do cargo em janeiro, e informou, em nota oficial, que os motivos do seu desligamento foram agressões verbais feitas pelo governador Roberto Requião. A Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná afirma que a ex-procuradora desempenhou o cargo com profissionalismo inquestionável, impondo-se honrosamente na defesa de uma gestão pautada pelo respeito à res pública e privada e aos princípios que norteiam os interesses individuais, coletivos e difusos. Confira a nota na íntegra a seguir.
NOTA DE APOIO
Considerando que a advocacia pública tem papel fundamental na tutela dos interesses da sociedade ao exercer função essencial à justiça;
Considerando ser uma carreira de Estado, na qual são resguardados judicial e extrajudicialmente o interesse público, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência da Administração Pública;
Considerando que tal atividade foi exercida de maneira exemplar pela então Procuradora Geral do Estado Jozélia Nogueira, servidora pública de carreira, que primou pela observância de todos os princípios constitucionais, sempre advogando pela prevalência do interesse público sobre o interesse político, tornando-se exemplo de conduta no cumprimento de seus deveres funcionais, e com isto, retratando o ideal da atividade jurídico-administrativa pautada na justiça e na legalidade, marco a ser perseguido por todos os profissionais incumbidos da guarda do interesse coletivo.
A Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR vem manifestar-se perante a sociedade, externando o seu apoio à Procuradora do Estado Jozélia Nogueira em seu ideal de luta pela preservação dos fundamentos intrínsecos à Advocacia Pública, a qual ao exercer a função máxima da Procuradoria do Estado, agiu com profissionalismo inquestionável, impondo-se honrosamente na defesa de uma gestão pautada pelo respeito à res pública e privada e aos princípios que norteiam os interesses individuais, coletivos e difusos.
Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR