Participar do debate em torno das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos objetivos da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Paraná, que foi oficialmente empossada nesta segunda-feira (10). O presidente da Seccional, José Lucio Glomb, deu as boas vindas aos membros da Comissão, a primeira da Seccional na área de trânsito, no início da reunião de instalação do grupo. A Comissão é presidida pelo advogado Marcelo José Araújo e tem entre os membros a engenheira Rosangela Maria Battistella, diretora de Trânsito da URBS, órgão da prefeitura de Curitiba. O comandante do BPTran, tenente-coronel Loemir Mattos de Souza, participou da primeira reunião como convidado. “Uma das formas de atuação da Comissão é manter um canal de comunicação com os órgãos públicos, sendo um conciliador entre os interesses dos cidadãos e o poder público, para evitar o conflito”, comentou Araújo.
A primeira ação efetiva da Comissão será a disponibilização dos cerca de 200 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, que alteram, acrescentam ou revogam disposições do CTB. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara criou uma subcomissão especial para analisar todos os projetos de lei e deve apresentar um relatório final com propostas para alterar o CTB. “Será a primeira grande mudança na lei 9503/97. No decorrer desta semana os projetos de lei vão estar disponíveis para consulta e queremos a participação da comunidade, que poderá mandar e-mail com suas observações. Nós vamos acolher as mensagens e encaminhar o que for pertinente para a subcomissão da Câmara”, explicou Araújo. Os interessados vão poder acompanhar os projetos e lei na seção destinada à Comissão, no site da Seccional, no decorrer desta semana.
Outra ação da Comissão recém empossada, será a participação do presidente em uma audiência pública em Brasília, que deve acontecer em junho, na Câmara dos Deputados, para tratar das alterações do CTB, e contará com a presença dos juristas paranaenses René Ariel Dotti, e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, entre outros. “A audiência pública vai tratar especialmente do capítulo 19, do CTB, que fala dos crimes de trânsito e as penalidades. A participação dos juristas se justifica para discutir se os crimes de trânsito estão próximo das penas alternativas ou não”, contou Marcelo Araújo. Após a audiência, a proposta da Comissão é promover teleconferências com as subseções da OAB no Paraná, para repassar as discussões na Câmara dos Deputados, além de ouvir os advogados e polícia de trânsito local.
A Comissão de Direito de Trânsito tem a seguinte composição: Marcelo Jose Araújo – presidente; João Daniel Tisi Ribeiro – vice-presidente; Edward Fabiano Rocha de Carvalho – secretário; e como membros a engenheira Rosangela Maria Battistella e o bacharel Leônidas Santos Leal Filho.