A Comissão de Direito do Trânsito da OAB Paraná acompanhou o Ministério Público Federal do Paraná em inspeção in loco da estrutura do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), na última semana. Na ocasião, o presidente da comissão, Marcelo Araújo, levantou diversas questões sobre a atividade da PRF e seu aparelhamento, como as viaturas que são cedidas pelas concessionárias de rodovias, que seriam preferencialmente usadas nas rodovias concessionadas.
Araújo questionou também sobre a prática de fiscalização mediante o monitoramento de câmeras nas rodovias, prática autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), mas questionável, na avaliação do advogado. “O policial fica assistindo a rodovia pelo Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária e lavra autuações com base no que assiste”, frisou.
O presidente da Comissão do Trânsito também abordou os problemas e reclamações da Linha Verde. “Trata-se de um trecho rodoviário da BR-476 (que antes era BR-116), mas ainda não foi desafetado em favor do município, e entre os problemas está a fiscalização de veículos de carga com mais de 7 metros de comprimento e 7 t de capacidade”, afirmou Marcelo Araújo.
