A Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, presidida pela advogada Alia Haddad, lança, nesta sexta-feira (10) às 19h30, na sede da Seccional, a Cartilha da Carta Rogatória. Elaborada por integrantes da comissão, a cartilha é uma ferramenta para suprir as dificuldades que os advogados e juízos enfrentam diante da complexidade normativa decorrente da amplitude e multiplicidade de tratados, convenções, acordos, protocolos, entre ouros, firmados pelo Brasil com outros países. A carta rogatória é o instrumento legal para solicitar a prática de diligência à autoridade judicial estrangeira.
A Cartilha da Carta Rogatória a ser lançada pela Comissão traz detalhes quanto aos requisitos, aos documentos, à tradução, às ações de alimentos e as especificidades de cada país, bem como fornece modelos de formulários exigidos para a expedição das cartas rogatórias. O trabalho para elaboração do documento foi motivado por uma consulta formulada por um advogado em dificuldades para providenciar a expedição de uma Carta Rogatória, na tutela dos interesses do seu patrocinado. Na ocasião, foi composta uma subcomissão para da elaboração da Cartilha com participação dos advogados: Ananias Felix de Sousa Junior, Cassiano Antunes Tavares, Manfred Pauls, Steeve Beloni Corra Dielle Dias e Wilson José Spinelli Andersen Ballão. Antes da finalização, o conteúdo foi discutido com os membros da Comissão. A cartilha terá distribuição gratuita e dirigida aos interessados.
Foto: Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná