A Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná lançou na noite desta sexta-feira (10), na sede da Seccional, a Cartilha da Carta Rogatória. Elaborada por integrantes da comissão, o documento traz informações para suprir as dificuldades que os advogados e juízos enfrentam diante da complexidade normativa decorrente da multiplicidade de acordos e convênios firmados pelo Brasil com outros países. A cartilha terá distribuição gratuita em todo país. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, enfatizou que o material preenche uma lacuna no Poder Judiciário. “Não temos informação da elaboração de outra cartilha que trate deste assunto específico. É tema fundamental num mundo globalizado”, afirmou.
A cartilha traz detalhes quanto aos requisitos, aos documentos, à tradução, às ações de alimentos e as especificidades de cada país, bem como fornece modelos de formulários exigidos para a expedição das cartas rogatórias.
A presidente da Comissão de Direito Internacional, Alia Haddad, explicou que a elaboração do material foi motivada por uma consulta formulada por um advogado em dificuldades para providenciar a expedição de uma Carta Rogatória. “Nosso colega estava há três meses tentando resolver o problema. Isto não poderia acontecer. Na comissão trabalhamos em prol daquilo que a OAB propõe: colaborar com nossos advogados e com a sociedade”, disse. Na ocasião, contou Alia, foi composta uma subcomissão para da elaboração da Cartilha. “Após muita pesquisa e discussões, resolvemos que seria mais útil à categoria um material que abordasse a vasta gama normativa sobre o tema”, explicou. O material foi feito pelos advogados Ananias Felix de Sousa Junior, Cassiano Antunes Tavares, Manfred Pauls, Steeve Beloni Corra Dielle Dias e Wilson José Spinelli Andersen Ballão. Antes da finalização, o conteúdo foi discutido com os membros da Comissão.