Comissão de Direito Previdenciário orienta sobre recolhimento do INSS por advogados

A diretoria da OAB Paraná solicitou um parecer da Comissão de Direito Previdenciário sobre o recolhimento do INSS por advogados pessoas físicas, em razão de consultas que foram endereçadas por algumas subseções à Seccional. As orientações foram prestadas pela presidente da Comissão, Melissa Follmann, que explica em que situações o advogado é obrigado a recolher sua contribuição previdenciária, quais as penalidades previstas em caso de não recolhimento e como deve proceder em relação a contribuições devidas. Clique aqui para conferir o parecer na íntegra.

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