Entre as propostas de atuação estão a valorização e proteção da liberdade do exercício do advogado previdenciário nas lides administrativas e judiciais, garantindo o respeito às prerrogativas profissionais. “Recebo a Comissão em momento emblemático para o direito previdenciário, considerando a atual conjuntura política e econômica pela qual passa o país, com a perspectiva de novas reformas que podem impactar decisivamente na vida de milhões de brasileiros. A OAB, a partir de suas comissões, exerce papel preponderante de defesa de direitos fundamentais, participando dos principais debates de interesse da nossa classe e da sociedade civil como um todo”, frisa.
A comissão continuará o projeto OAB nas Escolas, uma iniciativa para orientar alunos das escolas estaduais e municipais sobre questões previdenciárias. “Também é papel da comissão intensificar o projeto de educação previdenciária nas escolas da rede municipal e estadual, levando ao conhecimento da população mais carente as informações básicas que dizem respeito às suas expectativas futuras de proteção previdenciária”, explica.
Ziccarelli quer manter diálogo com os atores da política judiciária para refletir a melhoria e modernização de procedimentos, solucionando os conflitos de forma mais justa. “A proteção da liberdade do exercício profissional do advogado previdenciário reflete justamente na garantia dos direitos dos cidadãos”, explica.
A Comissão também já está trabalhando na revisão da cartilha do advogado previdenciário, trazendo a atualização das últimas reformas previdenciárias e que podem ser de interesse também do profissional liberal advogado.
A Comissão de Direito Previdenciário é formada por: Leandro Murilo Pereira (vice-presidente), Elenice Hass de Oliveira Pedroza (secretária), Adriano Celso de Souza, Alberto Rodrigo Patino Vargas, Almir Messias Pina, Amauri Terres de França, Ana Carolina Alves Machado, Andréia Tenfen, Antonio Bazilio Floriani Neto, Antonio Miozzo, Bernardo Rucker, Brasilio Vicente de Castro Neto, Cleuza Keiko Higachi Reginato, Edmeire Aoki Sugeta, Eduardo Rafael Wichinhevski, Elias Dias dos Reis, Fernanda Valério Garcia da Silva, Fernando Foganhole da Silva, Giseli Canton Nicolao Yoshioka, Hellen Cristina Córdova Neiva de Lima, Isabela Cristine Martins Ramos, Ivana Chueire, Jaiderson Rivarola Pereira, José Manuel Justo Silva, José Maria de Paula Correia, Karina Locks Passos, Kely Cristina Silva, Lucia Aparecida Hashimoto Pugliesi, Luciane Maria Trippia, Luciane Soares Nascimento, Ludimar Rafanhim, Majoly Aline dos Anjos Hardy, Maria Ines dos Santos, Maristela Araújo de Maros Costacurta, Marli Salete Pastore, Marli Salete Pastore, Maurício de Paula Soares Guimarães, Melissa Folmann, Michelie Nobre Maiolli, Milvio Manoel Cruz Braga, Ninanrose Carvalho, Noa Piatã Bassfeld Gnata, Rodrigo Fortunato Goulart, Roger Oliveira Lopes, Sandra Mara Franco Sette, Tayssa Hermont Ozon e Wagner Maurício de Souza Pereira.