A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná participou na última terça-feira (21) da audiência pública sobre as mudanças no atendimento do hospital de reabilitação Ana Carolina Moura Xavier e os problemas que os pacientes com doenças degenerativas vêm enfrentando. A audiência foi convocada pelo deputado Ney Leprevost. A comissão esteve representada pelos advogados Cristhiane Kulibaba e Marcelo Rocha.
A comissão manifestou o seu apoio à causa das pessoas com sequelas de poliomielite que estão ameaçadas de ficar sem tratamento médico e sem perspectiva de continuidade no atendimento. Isso em razão de mudanças na relação entre estados e municípios e as instituições, entre elas o Hospital de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier e a Associação Paranaense de Reabilitação. O modelo de atendimento seria modificado e haveria a necessidade de todos os pacientes passarem primeiro pelas Unidades Básicas de Saúde para o encaminhamento ao tratamento, mediante marcação de consulta na unidade competente.
Em reuniões com a comissão, na OAB, representantes de grupos e associações, liderados pela paciente Marilene Cruz, manifestaram preocupação e angústia com a possibilidade de cancelamento ou interrupção no tratamento, resultando em sérios riscos de retrocesso no estado de recuperação, de avanço nas sequelas de algumas doenças em caráter irreversível e de perda de funções que estavam sendo mantidas pelo acompanhamento. De acordo com as entidades, alguns pacientes tentaram marcar consulta, mas só conseguiram para datas muito distantes. Algumas consultas sequer foram marcadas. Alguns pacientes com necessidade de tratamento contínuo receberam “alta médica”, mesmo necessitando de acompanhamento por estarem em quadro irreversível.
Na audiência pública, a OAB apresentou as seguintes questões:
– Houve ou há o risco de interrupção nos atendimentos aos pacientes do hospital?
– Caso seja procedida a mudança na instituição prestadora dos atendimentos, os pacientes já incluídos no tratamento (diagnosticados) serão submetidos a novas consultas nas Unidades Básicas de Saúde ou já serão recebidos diretamente pela nova instituição prestadoras dos serviços?
– Se necessária nova avaliação, como será o processo de agendamento de consultas nas Unidades de Atendimento Básico. Será considerada, aos pacientes em tratamento (diagnosticados), alguma dispensa ou prioridade para que não resulte em interrupção do tratamento? Qual o número de pacientes que se enquadrariam nessa situação?
– Quantos profissionais de saúde prestavam o atendimento, quais suas especialidades? Na nova forma de atendimento, quantos profissionais de saúde e quais especialidades estão previstas para a realização do atendimento?
As informações obtidas durante a audiência pública serão analisadas e devem compor um parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência sobre o assunto.
Foto: Pedro de Oliveira/ALEP