Lúcia Beloni apresentou um breve relato da atuação da comissão, destacando algumas das principais ações realizadas ao longo dos últimos anos. “Há 15 anos, quando foi criada a comissão, denunciamos a existência de 1.400 presos condenados cumprindo pena em delegacias. Fomos contestados, mas a atitude firme da OAB demonstrou a veracidade de nossas afirmações. Reunimos esforços com advogados de todo estado e iniciamos a análise de processos”, lembrou. “Criamos o projeto ‘Prisão em Flagrante’, atual OAB Cidadania, coordenamos eventos, seminários de segurança pública e execução penal. Fazemos uma média de 30 a 40 revisões criminais por mês com acadêmicos dos cursos de Direito. O trabalho realizado ao longo desses anos pela OAB Paraná visou o aperfeiçoamento da justiça, em cumprimento à sua função social”, disse a advogada.
Outra novidade anunciada na primeira reunião da Comissão de Estabelecimentos Prisionais é que a coordenação da fiscalização e inspeção de delegacias e presídios do estado, competência que nos últimos anos estava sob coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, volta ser responsabilidade da comissão.
O evento contou com a presença da secretária-geral adjunta da Seccional, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, que representou o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; da conselheira estadual da OAB Paraná e vice-presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, Juliana Colle Bretas; do sociólogo Pedro Bodê, coordenador do Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná (UFPR); do diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), o advogado Maurício Kuehne; além de representantes das comissões de Defesa dos Direitos Humanos, dos Advogados Iniciantes e da Mulher Advogada.
OAB Cidadania
Milhares de pessoas já foram beneficiadas pelo programa, que garante assistência judiciária gratuita aos presos que não dispõem de recursos financeiros para contratar advogado. O projeto conta com a colaboração de estagiários voluntários dos cursos de Direito que, sob a orientação de advogados, atuam em processos de revisão criminal de condenados que cumprem pena no sistema penitenciário, e também de liberdade provisória e revogação de prisão preventiva de presos provisórios em delegacias. Na última gestão 2010-2012 foram analisados 3.972 autos de prisão em flagrante, sendo ajuizados 148 pedidos de liberdade provisória. Em relação à revisão criminal foram ajuizados 1.530 revisões criminais e foram feitos 2.784 atendimentos e orientações no tocante a cartas de presos. Desde 1998, quando foi criado, o OAB prestou quase 35 mil atendimentos.