Integrantes da Comissão de Igualdade Racial e de Gênero da OAB Paraná, presidida pelo advogado Mesael Caetano dos Santos, se reuniram na última quarta-feira (3) com a coordenadora do Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial do Ministério Público (NUPIER), Mariana Bazzo. Durante o encontro foi firmada uma parceria entre as instituições em prol da inclusão e promoção da igualdade.
A promotora de Justiça destacou a importância da Comissão da Seccional no auxílio à promoção da igualdade e combate das ilegalidades praticadas, tanto na esfera privada quanto pública. Mariana Bazzo chamou a atenção para a necessidade de qualificar as práticas de racismo como crime de racismo, dando exemplos e relatando a luta diária que a instituição enfrenta na realização dos trabalhos.
“Devido à falta da tipificação do crime de racismo, que na maioria das vezes é desqualificado para crime de injúria, não há estatísticas de racismo no Estado do Paraná, o que prejudica a importância que deveria ser dada ao tema”, explicou Mariana. A coordenadora do NUPIER também ressaltou a necessidade de se exigir e fiscalizar efetividade da Lei 10.639/2003, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio, destacando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.