A Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná se reuniu ontem (1º) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Altino Pedroso dos Santos, e sua equipe de assessores para tratar da implantação de políticas afirmativas instituídas pela recém aprovada Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Resolução 203/2015 estabelece reserva mínima de 20% das vagas para candidatos negros, sendo que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais. A reunião foi marcada depois que o funcionário do TRT9, Jair Martins de Oliveira, preocupado com a implantação das políticas afirmativas para preenchimento de vagas para cargos públicos nos concursos que serão abertos pela casa, procurou a Comissão para pedir apoio e acompanhamento da implantação da nova Resolução.
De acordo com o desembargador, o TRT9 pretende não só implantar as políticas afirmativas mas criar outras, de acordo com as peculiaridades da casa. Altino esclareceu ainda que a Resolução já foi observada no Edital do Concurso aberto para formação de cadastro de reserva do quadro permanente de servidores do Tribunal. O funcionário da casa, Jair, e o presidente do Conselho Municipal de Política Ético-Racial de Curitiba, Denis Denilto Laurindo, colocaram em pauta a preocupação com a formação da comissão que analisará os candidatos que se declararem negros. Assim, o presidente do Tribunal se prontificou em criar uma comissão formada pelo TRT9, OAB e membros do Movimento Negro do Paraná para fiscalizar as questões da implementação das cotas raciais de acordo com a exigência da resolução.
O presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Paraná, Mesael Caetano dos Santos, lembrou que, infelizmente, tem aumentado o número de denúncias de racismo, mas com trabalho e empenho “uniremos brancos, negros e pardos para mostrar que nosso país pode buscar um caminho diferente nesta questão”. Na oportunidade, Mesael convidou o presidente do TRT9 para participar do seminário sobre racismo e discriminação no trabalho que a Seccional promoverá no dia 21 de outubro, com presença confirmada do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula (veja aqui).