O ano de 2009 foi particularmente difícil para a Comissão de Juizados Especiais da OAB Paraná, devido aos diversos problemas enfrentados pelos advogados após a mudança de sede dos Juizados Especiais Civil e Criminal da Justiça Estadual. A avaliação foi feita por membros da Comissão na última reunião do ano que aconteceu na manhã desta quarta-feira (2) (foto). A mudança de sede dos JE ocorreu em fevereiro, devido a interdição do prédio onde funcionava anteriormente, e trouxe uma situação de desconforto para advogados e jurisdicionados do JE. Instalados provisoriamente, respectivamente, no prédio do antigo Paraná Previdência e no Tribunal de Justiça do Paraná, tanto advogados como os jurisdicionados saíram prejudicados. “Efetivamente não conseguimos sensibilizar o poder judiciário para conseguir um local mais adequado para instalar os juizados especiais. Apesar do trabalho efetivo da Comissão e mesmo da presidência da Seccional, o advogado hoje não tem nem a sala da OAB em nenhuma das sedes dos juizados especiais, além das condições precárias para realização das audiências e da falta de segurança para transitar na região”, comentou Alberto Rodrigues Alves, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Paraná.
Conforme o presidente da Comissão, os juizados especiais no Paraná ainda estão muito aquém do que podem ser e na rotina do trabalho, os advogados têm muitas de suas prerrogativas desrespeitadas.”No decorrer do ano houve muitas conversas com o Judiciário para tentar melhorar o atendimento dos JEs, mas sem sucesso. Hoje os juizados especiais federais têm um trabalho interessante, com a Câmara de Conciliação, e serve de exemplo para os JE estadual, que é esquecido pela direção do TJ-PR”, completou Alves.
Com o início de uma nova gestão na OAB Paraná a partir de janeiro de 2010, a Comissão de Juizados Especiais deverá ter nova composição, mas o atual presidente diz que muitas bandeiras de luta vão continuar como: convencer o judiciário sobre a imprescindibilidade do advogado nos JE; as intervenções afim de garantir um espaço físico adequado para funcionamento dos JE; brigar para que a OAB e os advogados tenham maior participação na confecção dos enunciados da turma recursal do TJ-PR, que na grande maioria dos casos fere direitos garantidos pela Constituição, e solicitar que não ocorram audiências noturnas, que implicam em tripla jornada de trabalho para os advogados. Todos advogados que têm interesse em participar da Comissão devem procurar o setor de Comissões da Seccional para se inscrever.