Comissão de Meio Ambiente promove debate sobre áreas de preservação
A Comissão de Meio Ambiente da OAB-PR realiza no dia 23 de setembro o 4º Sarau de Direito Ambiental, sobre A Proteção do Meio Ambiente e a Intervenção em Áreas de Preservação Permanente . O encontro acontece às 18h30, na Escola Superior de Advocacia (Av. João Gualberto, 916 Alto da Glória), em Curitiba. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do encaminhamento de e-mail para o endereço eletrônico comissao.meioambiente@oabpr.org.br. Os interessados devem informar nome completo, número de inscrição na OAB e telefone de contato, bem como aguardar a confirmação, uma vez que as inscrições são limitadas a 50 vagas, preenchidas conforme a ordem de inscrição.
Participam do debate os advogados José Gustavo de Oliveira Franco, mestre em Direito Econômico e Social e autor da obra Direito Ambiental Matas Ciliares Conteúdo Jurídico e Biodiversidade, e Mariana Almeida Passos de Freitas, mestre em Direito Econômico e Social e autora da obra Zona Costeira e Meio Ambiente Aspectos Jurídicos. Os dois livros serão lançados durante o evento.
Um dos aspectos abordados no debate será o projeto de resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) regulamentando a intervenção em áreas de proteção ambiental, através da definição de critérios objetivos para classificar os casos de utilidade pública e de interesse social, assim como o conceito de baixo impacto. O projeto gerou controvérsias e motivou inclusive uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Ministério Público Federal. O assunto interfere diretamente no exercício da atividade profissional dos advogados que trabalham com Direito Ambiental.