O acompanhamento da aplicação das previsões orçamentárias do governo do estado e a insistência na implantação da Defensoria Pública são duas das recomendações para a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná a partir de 2010. A comissão formada para a gestão 2007-2009 realizou a última reunião do mandato na manhã desta quinta-feira (26). O grupo avaliou o trabalho do ano e discutiu alguns dos temas aos quais pode ser dada continuidade a partir da próxima gestão.
Segundo a presidente da comissão, Márcia Caldas Vellozo Machado, uma conquista dos movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes foi a inclusão de recursos específicos para a área na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Estado para 2010. Márcia diz que será importante acompanhar a destinação efetiva dos recursos para políticas voltadas a crianças e adolescentes. Outro trabalho da comissão será garantir a contínua inclusão da área nas LDOs dos anos seguintes. A atual gestão da comissão sugere ainda que a comissão insista na implantação da Defensoria Pública no Paraná, regulamentada conforme os princípios constitucionais.
Comissão deixa recomendações para trabalhos de 2010
