A Comissão de Arbitragem da OAB Paraná esteve reunida esta semana e debateu sobre a proposta em tramitação no Congresso Nacional de alteração da Lei de Arbitragem (nº 9.307/96). O presidente da Comissão, Flávio Bettega, adiantou que, em princípio, a lei é muito boa e a história da arbitragem no Brasil é bem sucedida. Por isso, segundo ele, há uma relutância em apoiar uma nova lei. “A intenção da nossa comissão é subsidiar a Ordem sobre os institutos da arbitragem que estão em indagação. Esse é um dos temas em questão. Vamos recomendar ao Conselho Seccional que se posicione”, disse.
Outros temas que serão debatidos pela Comissão em suas próximas reuniões são a criação de uma vara e uma câmara cível especializada em arbitragem, a promoção da mediação e da arbitragem pelos cartórios, e a busca por informações pela Fazenda Pública e a confidencialidade da arbitragem.
Comissão discute conveniência de se alterar a atual Lei de Arbitragem
