A Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná promove debate sobre controle judicial das políticas públicas e fornecimento de medicamento com o juiz federal Eduardo Appio, no dia 15 de agosto. Serão levantadas questões sobre os limites de atuação de um juiz diante de situações como fornecimento de medicamentos de alto custo, até onde um juiz pode interferir nas políticas formuladas pelos poderes legislativo e executivo e também em que medida a Lei de Responsabilidade Fiscal interfere nas decisões judiciais das demandas que envolvem políticas sociais. O debate será realizado na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 Salas 2 e 3). O número de vagas é limitado e a entrada é franca. Inscreva-se aqui.
