A presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, recebeu na manhã desta sexta-feira (1º) a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) Petruska Niclevisk Sviercoski, que fez a entrega do “Relatório final dos trabalhos de inspeção das unidades penais do Estado do Paraná, conforme a resolução 394/2013” (resolução da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -SEJU). O documento apresenta dados de todo sistema penitenciário do Paraná, com informações obtidas junto às unidades prisionais entre novembro de 2013 e abril de 2014. Conforme Petruska, o relatório apresenta “o modelo necessário para o efetivo funcionamento, atuação dos agentes penitenciários e a solução para ressocialização dos presos”. O documento já foi entregue à SEJU, ao Ministério Público do Paraná, ao Ministério Público do Trabalho, entre outros órgãos. Na Seccional, conforme Lúcia Beloni, o documento será analisado pela Comissão em sua reunião mensal deste mês de agosto.
Agentes
No último mês de maio, o Sindarspen já havia enviado ofício à OAB Paraná, informando sobre a dificuldade de atuação dos agentes penitenciários com a transferência de presos de delegacias para unidades do sistema penitenciário, conforme o decreto estadual nº 11.016/2014, que já estavam com sua capacidade de lotação ocupada. No ofício, o sindicato pedia a interferência da Ordem para que as transferências de presos fossem realizadas quando houvesse a vaga na penitenciária. O que, segundo o Sindarspen, não ocorreu. A OAB, por meio da Comissão de Estabelecimentos Prisionais questionou o Departamento de Execução Penal (DEPEN) que em resposta encaminhou ofício onde diz que tem “atuado para atenuar eventuais conflitos de ordem administrativa”. O assunto também foi tema da reunião.
Há mais de dois anos, os agentes penitenciários do Paraná tem realizado manifestações e se pronunciado sobre a dificuldade de atuação com a superlotação nas unidades prisionais e a falta de agentes em número suficiente nas unidades.