A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná, presidida por Leandro Alberto Bernardi, e a Comissão de Direito Internacional, presidida pela advogada Ália Haddad, promoveram no início de novembro um debate sobre o novo Marco Regulatório dos Portos. O evento foi realizado na nova sede da OAB Paranaguá, inaugurada no último mês de outubro.
Na ocasião foram abordados os principais pontos da Lei 12.825/2013, regulamentada pelo Decreto 8.033/2013. O evento contou com palestras do vice-presidente da Comissão de Direito Internacional, Steeve Beloni Dias, e dos juristas Mauricio do Valle e James Dantas, membros da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. “O marco foi o maior acontecimento legislativo do setor este ano e que demandará ainda muitas análises e reflexões aos que estão diretamente e indiretamente envolvidos”, destacou Leandro Bernardi.
“O novo Marco Regulatório dos Portos demonstra a preocupação com o impacto que sofrerá a cadeia logística como um todo, principalmente pela gritante falta de infraestrutura no que concerne aos modais rodoviários/ ferroviários e aeroviários no Brasil. O marco é também um alerta que a entrada de gigantes do setor consequentemente trará adequações a todo o sistema com a criação novos portos (privados), o que é facilitado pela extensão continental de nossa costa”, explicou o presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.
Na avaliação de Bernardi, estas adequações para os prestadores de serviços serão de suma importância, inclusos aí os advogados, que deverão investir em formação para fazer frente às novas demandas e discussões que estão por vir. “Com a nova legislação tem-se a expectativa de que o porto público sofrerá com a concorrência dos terminais autorizados, explorados por meio de contratos de adesão, que movimentarão cargas próprias e de terceiros – e que livres de amarras poderão investir maciçamente em tecnologia, barateando custos e trazendo reflexos, inclusive no campo social”, explicou Bernardi.
O encontro contou a participação de advogados do Litoral do estado e de membros das duas comissões da Seccional. “O nosso objetivo foi plenamente alcançado pela participação de inúmeros advogados, acadêmicos e público interessado que estiveram presentes na oportunidade”, disse Bernardi.