O primeiro livro reúne 14 artigos, produzidos por membros da Comissão de Direitos do Consumidor e por professores e advogados referências na área, entre os quais o Ministro Luiz Edson Fachin e os professores Antônio Carlos Efing, Ericson Scorsim, Guilherme Magalhães Martins, Marcos Catalan e Sandro Martins Gibran. Os artigos tratam de diversos temas ligados aos desafios atuais à proteção dos consumidores, entre os quais hiperconsumo e superendividamento, planos de saúde, telecomunicações, danos morais, publicidade, contratos imobiliários e aspectos processuais para a tutela dos consumidores.
A obra “Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor: a importância do Advogado nos Juizados Especiais” é resultado final da pesquisa conjunta, desenvolvida por quatro Comissões da OAB/PR, com o apoio de 27 advogados voluntários, todos membros das comissões. No livro são apresentados o passo a passo da pesquisa, com a explanação sobre a metodologia adotada nas duas fases da investigação, bem como os resultados apurados, que confirmaram a hipótese de teste, de que a atuação dos advogados é essencial para assegurar melhores resultados aos consumidores, mesmo nos processos de até 20 salários mínimos (em que o consumidor pode ingressar sozinho com a demanda).
O livro apresenta, além dos dados concretos sobre a pesquisa, reflexões sobre os principais temas que afetam a realização dos direitos dos consumidores, tais como os critérios para fixação de indenizações por danos morais, a importância da conciliação e mediação, bem como os desafios para garantir o cumprimento de regras do CDC, tais como a devolução de dobro dos valores cobrados a maior.
No final da obra é apresentado um formulário informativo aos cidadãos, recomendando que, sempre que possível, consultem e contratem um advogado, para patrocinar seus interesses. Mas, como nem sempre o cidadão tem condições de ser assessorado por profissional especializado, são apresentadas algumas orientações aos consumidores, sobre o que fazer em casos de cobranças indevidas, informando também os cuidados que o consumidor dever ter no âmbito judicial, caso ingresse sozinho com a demanda nos Juizados Especiais.