Comissões lançam obras jurídicas sobre Direito do Consumidor

As comissões de Direito do Consumidor e dos Juizados Especiais da OAB Paraná lançam na próxima segunda-feira (7) as obras jurídicas “Repensando o Direito do Consumidor: 25 anos de CDC, conquistas e desafios” e “Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor: A importância do advogado nos Juizados Especiais Cíveis”. Ambas as obras, que serão lançadas em PDF para download gratuito, tem o escopo de divulgar a todos os interessados informações sobre o estado atual do Direito do Consumidor, contribuindo assim para a formação profissional dos advogados e para a difusão do conhecimento aos cidadãos em geral. As inscrições para o evento estão abertas no site da Seccional (clique aqui).

O primeiro livro reúne 14 artigos, produzidos por membros da Comissão de Direitos do Consumidor e por professores e advogados referências na área, entre os quais o Ministro Luiz Edson Fachin e os professores Antônio Carlos Efing, Ericson Scorsim, Guilherme Magalhães Martins, Marcos Catalan e Sandro Martins Gibran.  Os artigos tratam de diversos temas ligados aos desafios atuais à proteção dos consumidores, entre os quais hiperconsumo e superendividamento, planos de saúde, telecomunicações, danos morais, publicidade, contratos imobiliários e aspectos processuais para a tutela dos consumidores.

A obra “Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor: a importância do Advogado nos Juizados Especiais” é resultado final da pesquisa conjunta, desenvolvida por quatro Comissões da OAB/PR, com o apoio de 27 advogados voluntários, todos membros das comissões. No livro são apresentados o passo a passo da pesquisa, com a explanação sobre a metodologia adotada nas duas fases da investigação, bem como os resultados apurados, que confirmaram a hipótese de teste, de que a atuação dos advogados é essencial para assegurar melhores resultados aos consumidores, mesmo nos processos de até 20 salários mínimos (em que o consumidor pode ingressar sozinho com a demanda).

O livro apresenta, além dos dados concretos sobre a pesquisa, reflexões sobre os principais temas que afetam a realização dos direitos dos consumidores, tais como os critérios para fixação de indenizações por danos morais, a importância da conciliação e mediação, bem como os desafios para garantir o cumprimento de regras do CDC, tais como a devolução de dobro dos valores cobrados a maior.

No final da obra é apresentado um formulário informativo aos cidadãos, recomendando que, sempre que possível, consultem e contratem um advogado, para patrocinar seus interesses. Mas, como nem sempre o cidadão tem condições de ser assessorado por profissional especializado, são apresentadas algumas orientações aos consumidores, sobre o que fazer em casos de cobranças indevidas, informando também os cuidados que o consumidor dever ter no âmbito judicial, caso ingresse sozinho com a demanda nos Juizados Especiais.

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