O mês de dezembro foi marcado por importantes lançamentos de obras jurídicas organizadas pelas comissões de Direito do Consumidor, dos Juizados Especiais, de Estudos de Violência de Gênero da OAB Paraná (CEVIGE) e de Responsabilidade Civil. As publicações estão disponíveis para download gratuito no site da Seccional.
O livro “Repensando o Direito do Consumidor: 25 anos de CDC, conquistas e desafios” reúne 14 artigos, produzidos por membros da Comissão de Direitos do Consumidor e por professores e advogados referências na área, entre os quais o ministro Luiz Edson Fachin e os professores Antônio Carlos Efing, Ericson Scorsim, Guilherme Magalhães Martins, Marcos Catalan e Sandro Martins Gibran. Os artigos tratam de diversos temas ligados aos desafios atuais à proteção dos consumidores.
Já a obra “Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor: A importância do advogado nos Juizados Especiais Cíveis” é resultado final da pesquisa conjunta, desenvolvida por quatro Comissões da OAB Paraná, com o apoio de 27 advogados voluntários, todos membros das comissões. No livro são apresentados o passo a passo da pesquisa, com a explanação sobre a metodologia adotada nas duas fases da investigação, bem como os resultados apurados, que confirmaram a hipótese de teste, de que a atuação dos advogados é essencial para assegurar melhores resultados aos consumidores, mesmo nos processos de até 20 salários mínimos.
Organizado pela CEVIGE, o livro “Violência contra a mulher: Desafios e avanços” reúne artigos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, abuso psicológico entre parceiros íntimos, a violência contra a mulher como questão cultural, as dificuldades de romper uma relação onde a mulher vive uma situação de violência, os aspectos psicológicos e acolhimento da mulher vítima de violência, a história e os aspectos relevantes da Lei Maria da Penha, a saúde e as políticas públicas de atenção às vítimas, o atendimento jurídico à mulher vítima de violência, a proteção internacional dos direitos das mulheres, o papel da OAB e do Ministério Público, entre outros temas.
A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná lançou a cartilha “Indenização – Eu tenho direito? ”, destinada à população. A publicação traz informações essenciais, com os conceitos básicos sobre danos e indenização, explicações sobre prazos, provas necessárias, entre outros temas acerca dos principais tipos de indenização que atualmente têm sido discutidos na Justiça.
Outro destaque é o segundo volume da obra jurídica “Temas atuais e relevantes da Responsabilidade Civil”, resultado da segunda edição do concurso de artigos promovido pela Comissão de Responsabilidade Civil. O livro reúne dez artigos sobre a responsabilidade civil e a teoria da perda de uma chance, a indústria do dano moral, a natureza da obrigação, a responsabilidade objetiva dos planos de saúde frente à autorização judicial para tratamento com medicamentos não registrados na Anvisa, entre outros assuntos. A edição está à venda nas livrarias.
Conheça outras obras disponíveis para download gratuito no site da Seccional:
CPC Anotado/2015 – A OAB Paraná, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), lançou o novo Código de Processo Civil Anotado, na forma digital e gratuita. A obra reúne 138 autores de todo o Brasil e estará disponível por 60 dias para advogados do Paraná e São Paulo, mediante apresentação do número de inscrição nas duas Seccionais. O projeto segue a linha do CPC Comentado, lançado pela OAB Paraná no final de 2013, que já passou dos 180 mil downloads. Entre os participantes da nova edição dedicada ao Código de Processo Civil de 2015, antes mesmo da sua vigência, estão professores renomados e juristas que participaram da elaboração do projeto que deu origem à Lei 13.105/2015. Os advogados poderão consultar os dispositivos do novo CPC utilizando seus computadores, celulares, iphones ou tablets.
Regime Tributário do Simples nos Serviços Advocatícios A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, presidida pelo advogado Fábio Artigas Grilo, elaborou cartilha com todas as informações necessárias para que os advogados possam recolher seus impostos pelo regime tributário diferenciado – o Simples Nacional.
CTN Anotado (Coordenação: Fábio Artigas Grillo e Roque Sérgio D’Andrea Ribeiro da Silva) Depois do sucesso do Código de Processo Civil Anotado, lançado em dezembro de 2013, alcançando em pouco tempo a marca dos 136 mil downloads, a OAB Paraná lança o Código Tributário Nacional Anotado. A obra, elaborada pela Comissão de Direito Tributário, está disponível em PDF para download gratuito no site da Seccional
Controle social da Gestão Pública do Paraná (Organização e coordenação técnica: Luciano Elias Reis) Elaborada com linguagem acessível e objetiva, o e-book foi concebido para encorajar a sociedade paranaense, institucionalizada ou não, a lutar pela gestão pública proba e eficiente, compatibilizando-se com as exigências da coletividade do século XXI.
Ensino Jurídico e desafios contemporâneos (Organizadores: Eroulths Cortiano Junior, Fernanda Schaefer, Ilton Norbeto Robl Filho e Rodrigo Kanayama) Após mais de um ano de trabalho, a Comissão de Educação Jurídica apresenta o resultado da pesquisa de membros professores. Os artigos levantam fatos e dados necessários para a compreensão do fenômeno que cerca a educação do Direito no país.
Artigos sobre Propriedade Intelectual (Coordenação: Fernando Previdi Motta) A publicação digital traz temas atuais da área, debatidos durante o 1º Congresso de Propriedade Intelectual, realizado em 2013. A OAB Paraná lançou e-books das comissões de Gestão Pública e Controle da Administração, de Ensino Jurídico, da Mulher Advogada e de Juizados Especiais, onde os advogados encontram as principais questões jurídicas, políticas e sociais em voga no país.
Proteção à mulher no ordenamento jurídico brasileiro (Coordenação: Daniela Ballão Ernlund e Graciela Marins) Retrato da experiência profissional de brilhantes mulheres na área do Direito, a obra oportunizará ao leitor, o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos não só através de uma linha de pesquisa à ciência jurídica, mas também por experiências vividas ao longo de suas carreiras.
Diagnósticos sobre os juizados especiais do Paraná (Organizador: Comissão de Juizados Especiais)
Traz os resultados do levantamento sobre os Juizados Especiais cíveis e criminais realizado pela Comissão de Juizados Especiais, de 10 de agosto a 10 de setembro de 2013, com a finalidade de conhecer as condições de funcionamento, buscar soluções por meio da formulação de propostas ou de projeto para aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional.
Cartilha de Direito Previdenciário para Advogados (Comissão de Direito Previdenciário)
Advogado autônomo deve contribuir para o INSS? Cabe retenção de INSS no recebimento de honorários? Estas e outras questões podem ser esclarecidas por meio da Cartilha de Direito Previdenciário para Advogados, lançada pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR).
As orientações foram desenvolvidas pela presidente da comissão, Melissa Follmann, e pelos advogados Rodrigo Goulart e Giseli Yoshioka.
Cartilha da Homologação de Sentença Estrangeira (Comissão de Direito Internacional)
Aborda os requisitos de homologação e processo de sentença estrangeira, o procedimento homologatório e execução, as sentenças e laudos arbitrais do Mercosul, além de atos que não necessitam de homologação. Elaborada por integrantes da comissão, a cartilha é uma ferramenta que visa dar eficácia a decisões da Justiça de outros países, que necessitarão valer-se do processo de homologação. Os trabalhos foram coordenados pelo advogado Ananias Felix de Sousa Júnior.
Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior (Comissão de Direito Internacional)
Traz informações de modo objetivo e de fácil compreensão para cidadãos brasileiros que vivem em outros países. Entre outros temas a cartilha aborda a lei que ampara o eleitor no exterior, a justificativa de ausência no exterior, o eleitor inscrito no exterior, documentos exigidos para o alistamento no exterior, cancelamento do título de eleitor residente no exterior, transferência do título de eleitor para o Brasil e formulários da Justiça Eleitoral.
Cartilha da Carta Rogatória (Comissão de Direito Internacional)
Elaborada por integrantes da Comissão de Direito Internacional, a cartilha traz informações para suprir as dificuldades que advogados e juízos enfrentam diante da complexidade normativa decorrente da multiplicidade de acordos e convênios firmados pelo Brasil com outros países.